Com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta e entrega do documento de desembargo, Prefeito Rafael Laske, já entregou ordem de serviços para início imediato das obras.
Joaçaba 06/08/10: Na manhã desta sexta-feira, aconteceu no gabinete do Prefeito Rafael Laske, o ato que deverá ser a solução em definitiva, de uma obra iniciada na administração passada e interrompida por problemas ambientais. Parada a mais de um ano, as obras do novo terminal rodoviário de Joaçaba, deverão ser iniciadas já na próxima semana, depois da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta e da entrega do desembargo imposto pela Fatma a aquele local. “Tratava-se de um processo demorado e extremamente burocrático, mas que foi necessário ser feito, para que pudéssemos concluir pelo menos a primeira etapa daquela obra, que foi iniciada na administração passada. Agora só temos a agradecer ao Ministério Público, Fatma e a SDR de Joaçaba, pela parceria na busca da solução do problema” destacou o Prefeito Laske.
A assinatura do Termo de Ajustamento de Condutas, realizado entre o Ministério Público de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente e o Município de Joaçaba, prevê a recuperação de danos ambientais causados com o realização do inicio das obras. O termo abrange, resumidamente ao corte diverso de arvores ao autorizado inicialmente pela Fatma e ao aterramento de duas nascentes de água existente no local.
A prova pericial realizada por geólogo da Fatma apurou que a vegetação cortada pode ser inserida em outro local e que no caso da nascente, em razão ao solo do local ser rochoso, basáltico e extremamente fraturado, o fluxo da água buscou outros locais para verter. “Porém, foi constatado que mesmo assim, não se garante que as mesmas venham a jorrar água como antes” destaca o documento.
Com esses dados, o TAC prevê com a Prefeitura deverá compensar o corte de árvores em uma área localizada na comunidade de Duas Casas, em um terreno de aproximadamente quatro mil metros quadrados. No caso da nascente, o município irá realizar a condução das águas até o destino seguro, com inserção de um novo curso hídrico e drenagem. Por fim, o documento aplica uma multa como medida compensatória pelo dano causado, no valor de 10 mil reais, que será pago pela administração municipal.
Logo após a assinatura do TAC, o superintendente Regional da Fatma, Marcos Weiss, assinou o termo que liberou o embargo da rodoviária. Em ato continuou, o Prefeito Rafael Laske já assinou e entregou para a empreiteira Mauricio Ely Puttkammer engenharia, a ordem de serviço para o início imediato das obras. “Determinei que os trabalhos iniciem já na próxima semana, até em função do cumprimento dos prazos, principalmente do Governo do Estado, que aportou recursos para essa construção” falou o Prefeito, enaltecendo ainda, que a SDR de Joaçaba e o Governo de Santa Catarina, foram parceiros em aceitar um novo pedido de prorrogação de conclusão da obra, em função do embargo.
Será investido aproximadamente 366 mil reais na fase final da primeira etapa, que contempla principalmente serviços de acabamento. Para seu funcionamento e inauguração, ainda resta mais de um milhão de reais, referente às obras da parte externa do terminal, como pátio de manobras e acesso. “ Não temos prazo ainda para a segunda etapa, até em função de ser um recurso bastante volumoso. Como o projeto da antiga administração, não preve a obra completa, estamos agora elaborando os estudos finais para realização desta segunda etapa.” Explicou o Secretário de Infra-Estrutura Venilton Telles. Ainda na oportunidade, o Prefeito confirmou que com a execução da obra e sua conclusão, a Prefeitura ainda irá investir na preservação do patrimônio, como melhorias no tapume e segurança no prédio.
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